Corte de apelações mantém bloqueio a decretos de Obama sobre imigração

terça-feira, 10 de novembro de 2015

Uma corte federal americana de apelações decidiu manter na segunda-feira (9) o bloqueio a um pacote de decretos anunciado há um ano pelo presidente Barack Obama e que abrem o caminho para a regularização de quase quatro milhões de imigrantes sem documentos.

Por 2 votos a 1, a corte de apelações do V Circuito de Nova Orleans manteve o bloqueio decidido por um tribunal distrital do Texas ante um pedido de governadores de 26 estados da união federal.

Obama anunciou no dia 20 de novembro do ano passado um conjunto de decretos que permitiam a imigrantes ilegais cujos filhos já regularizaram sua situação nos Estados Unidos beneficiar-se da mesma legislação, uma medida que retiraria da ilegalidade quase quatro milhões de pessoas nesta situação.

O objetivo fundamental dos decretos assinados por Obama era tentar conter a deportação em massa de imigrantes, incluindo pessoas cujos filhos estão em situação legal.

Mas em janeiro os governados de 26 estados questionaram na justiça a constitucionalidade das medidas, por considerar que o presidente Obama não tem autoridade para atuar na questão, que seria prerrogativa do Congresso.

Desde então, Obama defende a legalidade das medidas e que os decretos de alívio migratório estão dentro dos limites da autoridade presidencial.

Em uma nota oficial, o procurador-geral do Texas, Ken Paxton (que apresentou a demanda inicial contra as medidas), celebrou a decisão do tribunal de apelações de Nova Orleans, por considerar que Obama "agressivamente ignorou os limites constitucionais do Poder Executivo".

O senador democrata Bob Menéndez afirmou que "apesar da decisão ser decepcionante para os milhões que seguem presos nas sombras, de nenhuma maneira é uma surpresa".

De acordo com Menéndez, "o caminho está finalmente livre para que a Suprema Corte de Justiça confirme a legalidade" dos programas de regularização de imigrantes e de seus familiares.

 



fonte:http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/11/corte-de-apelacoes-mantem-bloqueio-decretos-de-obama-sobre-imigracao.html
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