Servidores que não trabalham em regime de plantão recebem auxílio penosidade e adicional noturno,segundo denúncia (Foto: Arquivo pessoal)
Agentes peniteniciários denunciaram ao G1 o suposto favorecimento de servidores comissionados na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc). Segundo eles, cerca de 30 pessoas que estão lotadas na pasta recebem auxílio penosidade e adicional noturno dobrado sem prestar serviços em unidades prisionais. Em nota, o Governo do estado negou quaisquer pagamentos irregulares na pasta.
De acordo com um agente penitenciário, os servidores 'favorecidos' com os pagamentos não deveriam receber os adicionais, uma vez que também não atuam em regime de plantão.
"Tem o caso de uma servidora comissionada que serve café na Sejuc e ganha R$ 208 de adicional noturno, sendo que nós agentes ganhamos apenas R$ 93 por mês como adicional. Ou seja, o pagamento é irregular por dois motivos. Isso é improbidade", diz o agente que pediu para não ser identificado.
Ainda conforme o servidor, os agentes que tentam questionar os pagamentos são ameaçados e sofrem represálias. "Já questionamos tudo isso junto aos secretários, mas somos até ameaçados, porque eles se negam a corrigir o nosso adicional noturno, alegando que estão aguardando um parecer da PGE [Procuradoria Geral do Estado]", afirma.
Segundo outro outro agente penitenciário, o favorecimento de servidores 'é algo comum na pasta'. "Sempre tem servidores ganhando adicionais como se atuassem nos presídios. Infelizmente, essas situações são bastante recorrentes e precisam ser investigadas", defende.
Sindicato de agentes diz que vai cobrar providências
À reportagem, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima (Sindap-RR), Lindomar Sobrinho, informou que deve cobrar providências dos órgãos de fiscalização e controle do estado.
"Vamos acionar tanto o Ministério Público de Roraima quanto o Ministério Público de Contas para apurar as denúncias feitas pelos agentes", declarou Sobrinho.
O que o Governo diz
Em nota, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de Roraima (Secom) informou que a Sejuc está analisando a legalidade dos pagamento dos adicionais noturnos aos agentes penitenciários e aguarda parecer da PGE sobre o assunto.
Questionada sobre os servidores que estariam recebendo adicional penosidade de forma irregular, a Secom afirma que o pagamento desse tipo de auxílio 'não se trata de um direito necessariamente de quem atua no plantão'.
"Qualquer função considerada como atividade penosa, ou seja, árdua, difícil e incômoda, ou que exija atenção constante e vigilância acima do comum, pode ter direito ao adicional. Vale esclarecer que a penosidade difere-se da insalubridade ou periculosidade", defende.
fonte:http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2015/10/agentes-denunciam-pagamentos-ilegais-na-sejuc-de-rr-governo-nega.html
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