O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou, nesta quinta-feira, liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.
Leia mais
Impeachment foi "tropeço da democracia", afirma Lewandowski
"Tropeço foi fatiar votação do impeachment", diz Mendes
Macri avalia que impeachment não foi golpe
Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a intervenção do Supremo.
"Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos", afirmou Teori Zavascki.
Leia as últimas notícias de Política
*Agência Brasil
fonte:http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/10/teori-zavascki-nega-pedido-para-anular-impeachment-de-dilma-7861327.html
0 comentários:
Speak up your mind
Tell us what you're thinking... !