O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, para tornar réu o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) por sua atuação enquanto ministro do Meio Ambiente. A decisão acolhe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Salles de crimes como organização criminosa, corrupção passiva e facilitação de contrabando de madeira. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela abertura da ação penal, sendo seguida pela maioria dos ministros da Primeira Turma. Em seu voto, a ministra destacou a existência de 'indícios robustos' de que Salles teria atuado para beneficiar madeireiros e dificultar a fiscalização ambiental. A denúncia da PGR se baseia em investigações da Polícia Federal, incluindo a Operação Akuanduba, que apontam para um esquema de exportação ilegal de madeira com a participação de agentes públicos. Segundo a acusação, Salles teria se reunido com empresários do setor e atuado para flexibilizar normas de exportação, contrariando pareceres técnicos do Ibama. A defesa de Ricardo Salles nega as acusações, afirmando que sua gestão foi pautada pela legalidade e que as medidas adotadas visavam desburocratizar o setor produtivo. Em nota, o deputado classificou a decisão como 'política' e declarou que provará sua inocência no decorrer do processo. Com a decisão, Salles se torna o primeiro ex-ministro do Meio Ambiente a virar réu no STF por crimes ambientais cometidos durante o exercício do cargo. O processo agora seguirá para a fase de instrução, com a coleta de provas e o depoimento de testemunhas. Não há prazo para o julgamento final. A notícia teve grande repercussão entre ambientalistas e organizações da sociedade civil, que consideram a decisão um marco no combate a crimes ambientais e à impunidade. A expectativa é que o julgamento de Salles possa servir de exemplo e inibir a prática de crimes contra o meio ambiente por parte de agentes públicos.
Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/stf-forma-maioria-e-torna-ricardo-salles-reu-por-crimes-ambientais/
Comentários
Postar um comentário