O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, que agora retorna para análise do Senado, estabelece um regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios para a área da educação, com o objetivo de universalizar o acesso à educação básica de qualidade e erradicar o analfabetismo. O texto prevê a criação de um 'CPF estudantil', um número de identificação único para cada aluno, que permitirá o acompanhamento da trajetória escolar do estudante em todo o território nacional. Além disso, o SNE prevê a criação de uma plataforma que unirá dados sobre as escolas e a qualidade do ensino, o que facilitará o planejamento e a gestão das políticas educacionais. O relator do projeto na Câmara, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), destacou que o SNE é um passo fundamental para a superação das desigualdades educacionais no país. Segundo ele, o sistema permitirá uma maior articulação entre os entes federados, o que resultará em uma aplicação mais eficiente dos recursos e em uma melhora da qualidade do ensino. A proposta é uma demanda histórica do setor da educação e sua aprovação é comemorada por especialistas e entidades da área. A expectativa é que, com o SNE, o Brasil consiga avançar no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Fonte original: https://www.camara.leg.br/noticias/1007828-camara-aprova-projeto-que-cria-o-sistema-nacional-de-educacao-texto-volta-para-o-senado/
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