O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores. A reforma visa a simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios. A proposta também cria um imposto seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A alíquota do IVA ainda não foi definida, mas a equipe econômica do governo estima que ficará em torno de 27,5%. A reforma prevê um período de transição de sete anos para a unificação dos impostos. Durante esse período, os impostos atuais serão extintos gradualmente. A proposta também estabelece a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, para compensar os estados que perderem arrecadação com a mudança no sistema tributário. O governo argumenta que a reforma irá reduzir a burocracia, aumentar a transparência e a eficiência da economia, além de atrair novos investimentos para o país. Setores da oposição, no entanto, criticam a proposta, afirmando que ela poderá aumentar a carga tributária sobre o setor de serviços e gerar insegurança jurídica. A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a PEC ainda este ano.
Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/reforma-tributaria-e-aprovada-no-senado-e-segue-para-a-camara/
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