Reforma Tributária de 2025 Simplifica Impostos sobre Consumo com IVA Dual e Promete Reduzir Burocracia

A Reforma Tributária, promulgada em 2025, representa uma das mais profundas transformações no sistema de impostos do Brasil nas últimas décadas. O principal objetivo da medida é simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo, unificando cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Esse novo sistema é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com arrecadação compartilhada entre estados e municípios. A transição para o novo modelo será gradual, começando em 2026 e se estendendo até 2033, para permitir a adaptação de empresas e governos. Uma das principais vantagens do IVA é o princípio da não cumulatividade plena, que garante que o imposto não incida em cascata ao longo da cadeia produtiva. Na prática, cada empresa poderá abater o imposto pago na etapa anterior, fazendo com que a tributação ocorra apenas sobre o valor adicionado em cada fase, com a carga final sendo suportada pelo consumidor. Isso tende a reduzir distorções, aumentar a transparência e estimular a competitividade da economia brasileira. A reforma também estabelece a tributação no destino, ou seja, o imposto será devido ao estado e município onde o bem ou serviço é consumido, e não na origem, onde é produzido. Essa mudança busca acabar com a chamada \"guerra fiscal\" entre os estados e distribuir a arrecadação de forma mais equilibrada. Além do IVA dual, foi criado o Imposto Seletivo (IS), apelidado de \"imposto do pecado\", que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A reforma também prevê a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero e um sistema de \"cashback\" para devolver parte do imposto pago às famílias de baixa renda, visando promover a justiça fiscal. Embora a simplificação seja o grande trunfo, a implementação da reforma apresenta desafios, como a definição das alíquotas da CBS e do IBS e a regulamentação de diversos pontos por meio de leis complementares. A expectativa é que, a longo prazo, a reforma reduza a burocracia, melhore o ambiente de negócios e impulsione o crescimento econômico do país.

Fonte original: https://enotas.com.br/blog/reforma-tributaria-2024/