O Presidente da República sancionou a nova Política Nacional de Ensino Médio, estabelecendo uma carga horária de 2.400 horas para a Formação Geral Básica (FGB) e 600 horas para os itinerários formativos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, representa uma mudança significativa em relação à reforma anterior, de 2017, que previa 1.800 horas para a FGB. A nova lei, originada do Projeto de Lei 5.230/2023, foi aprovada pelo Congresso Nacional e busca reestruturar o ensino médio para torná-lo mais atrativo e conectado à realidade dos jovens, sem precarizar a formação essencial. Com a mudança, disciplinas como espanhol, que era opcional, ganham novo status, e a carga horária total do ensino médio regular se mantém em 3.000 horas. Para os estudantes que optarem pela formação técnica e profissional, a carga horária da formação geral será de 2.100 horas, com as horas restantes dedicadas aos cursos técnicos. Essa modalidade é vista como estratégica para aumentar a empregabilidade dos jovens e alinhar a educação às demandas do mercado de trabalho. A implementação do novo modelo será gradual, começando em 2025 para os alunos do 1º ano, estendendo-se para o 2º ano em 2026 e completando o ciclo na 3ª série em 2027. O Ministério da Educação (MEC) argumenta que a ampliação da formação básica garante que todos os estudantes tenham acesso aos conhecimentos essenciais, ao mesmo tempo em que os itinerários formativos oferecem a oportunidade de aprofundamento em áreas de interesse, como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. As escolas deverão oferecer, no mínimo, dois itinerários de aprofundamento. Críticos da reforma anterior apontavam que a redução da formação geral poderia aprofundar as desigualdades educacionais, favorecendo estudantes de escolas com mais estrutura. A nova lei busca mitigar esse risco ao fortalecer o núcleo comum de disciplinas. A expectativa é que a mudança também impacte o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deverá ser adaptado para refletir a nova estrutura curricular, embora as mudanças na prova tenham sido adiadas para garantir uma transição suave para os estudantes. O debate sobre o ensino médio no Brasil é complexo e envolve múltiplos fatores, desde a evasão escolar até a necessidade de preparar os jovens para os desafios do século XXI, incluindo a universidade e o mundo do trabalho. A nova política tenta equilibrar esses diferentes objetivos, dando mais protagonismo ao estudante na construção de sua trajetória educacional, sem abrir mão de uma base sólida e comum a todos.
Fonte original: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/sancionada-lei-do-novo-ensino-medio
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