Em uma sessão longa e marcada por intensos debates, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei complementar que estabelece o novo regime fiscal do país. A proposta, enviada pelo governo, substitui o antigo teto de gastos e vincula o crescimento das despesas à arrecadação, com o objetivo de zerar o déficit primário já no próximo ano. O texto final incluiu algumas alterações negociadas entre a Câmara e o Senado, como a manutenção de investimentos em saúde e educação fora dos limites mais rígidos. A equipe econômica do governo comemorou a aprovação como um passo fundamental para restaurar a credibilidade da política fiscal e atrair investimentos, enquanto a oposição criticou a medida, argumentando que ela pode levar a um aumento da carga tributária e comprimir serviços públicos essenciais para a população. O novo arcabouço fiscal estabelece que as despesas do governo poderão crescer 70% do aumento da arrecadação, com um limite máximo de 2,5% e um mínimo de 0,6% de crescimento real ao ano. A regra busca garantir a sustentabilidade da dívida pública, ao mesmo tempo em que permite um aumento dos investimentos em áreas prioritárias. A aprovação do novo regime fiscal era uma das principais prioridades do governo, que aposta na medida para sinalizar ao mercado o seu compromisso com a responsabilidade fiscal. A expectativa é que a nova regra traga mais previsibilidade para a economia e contribua para a queda da taxa de juros e a retomada do crescimento. O texto agora segue para a sanção presidencial. O governo tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. A expectativa é que o presidente sancione o texto sem vetos, para que a nova regra fiscal possa entrar em vigor o mais rápido possível.
Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/15/congresso-aprova-novo-arcabouco-fiscal-com-meta-de-deficit-zero-para-2025.ghtml
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