O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece as metas e prioridades para os gastos do governo no próximo ano. O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê um superávit primário de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento econômico de 3%. A aprovação da LDO foi resultado de um intenso processo de negociação entre o governo e a oposição, que buscaram um consenso em torno das principais diretrizes fiscais do país. Entre os pontos mais debatidos estiveram o teto de gastos, que foi mantido, e a destinação de recursos para áreas como saúde, educação e segurança pública. O relator do projeto no Senado, destacou a importância da aprovação da LDO para a estabilidade econômica do país. \"A LDO é um instrumento fundamental para o planejamento das contas públicas e para a sinalização de um compromisso com a responsabilidade fiscal. A aprovação do texto demonstra a maturidade do Congresso em buscar o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento sustentável\", afirmou. A LDO de 2026 também estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no segundo semestre. A LOA detalhará como os recursos serão aplicados em cada área do governo. A expectativa do mercado financeiro é que a aprovação da LDO contribua para a redução da taxa de juros e para a atração de novos investimentos para o país. A manutenção do teto de gastos e a meta de superávit primário são vistos como sinais de compromisso com a austeridade fiscal, o que pode aumentar a confiança dos investidores na economia brasileira. A aprovação da LDO é um passo importante para a consolidação da política fiscal do governo e para a construção de um ambiente de maior previsibilidade e estabilidade econômica.
Fonte original: https://www.camara.leg.br/noticias/993330-comissao-de-orcamento-aprova-relatorio-preliminar-da-ldo-2024
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