O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, com uma novidade histórica: a inclusão de metas de sustentabilidade e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) como eixos centrais para a alocação de recursos públicos. A decisão reflete uma crescente pressão da sociedade e do mercado por uma gestão fiscal mais responsável e alinhada com os desafios das mudanças climáticas e da desigualdade social. A nova LDO estabelece que todos os ministérios deverão apresentar relatórios de impacto socioambiental para seus principais programas e projetos. Além disso, o texto prevê incentivos fiscais para empresas que comprovarem a adoção de práticas sustentáveis, como a redução de emissões de gases de efeito estufa, o uso de energias renováveis e a promoção da diversidade em seus quadros de funcionários. O relator da proposta no Senado destacou que a medida coloca o Brasil na vanguarda da legislação orçamentária global, integrando a agenda econômica com a agenda ambiental. Segundo ele, a mudança não é apenas uma resposta a uma demanda global, mas também uma estratégia inteligente para atrair investimentos estrangeiros, que estão cada vez mais condicionados a critérios ESG. A tramitação da proposta não foi isenta de polêmicas. Setores mais conservadores do parlamento argumentaram que a inclusão de critérios ESG poderia engessar o orçamento e prejudicar setores econômicos importantes, como o agronegócio. No entanto, a versão final do texto buscou um equilíbrio, estabelecendo uma transição gradual e oferecendo apoio técnico para que os diferentes setores da economia possam se adaptar às novas exigências. A nova lei também determina a criação de um comitê interministerial para monitorar o cumprimento das metas de sustentabilidade e avaliar o impacto das políticas públicas. A sociedade civil terá assento nesse comitê, garantindo a transparência e o controle social sobre o orçamento da União. Para especialistas em finanças públicas, a LDO representa uma mudança de paradigma na forma como o Estado planeja seus gastos, passando de uma visão puramente fiscalista para uma abordagem mais holística e de longo prazo, que considera os custos e benefícios sociais e ambientais das decisões governamentais.
Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/ldo-de-2024-e-aprovada-pelo-congresso-com-previsao-de-r-49-trilhoes-para-emendas/
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