Em uma sessão que se estendeu pela madrugada, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, um marco para o sistema de impostos do Brasil. A aprovação, considerada histórica após décadas de debates, representa o primeiro passo para a simplificação do complexo sistema tributário nacional sobre o consumo. A proposta agora segue para análise do Senado Federal. O pilar da reforma é a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. O objetivo é unificar a base de incidência, acabar com a cumulatividade (imposto cobrado em cascata) e dar mais transparência ao sistema. A votação foi resultado de uma intensa negociação política liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro. Para garantir o apoio necessário, o governo precisou ceder em pontos importantes, como a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados e a inclusão de regimes diferenciados para setores como agronegócio, saúde e educação, que terão alíquotas reduzidas. Um dos pontos mais polêmicos foi a criação do Conselho Federativo, órgão que será responsável por gerir o IBS. Estados e municípios temiam perder autonomia na arrecadação. O texto aprovado estabelece uma representação paritária entre os estados e um sistema de votação que busca equilibrar os interesses das diferentes regiões do país. A reforma prevê um longo período de transição, que começará em 2026 e se estenderá até 2033, para que empresas e governos possam se adaptar ao novo modelo. As alíquotas da CBS e do IBS ainda não foram definidas e serão estabelecidas posteriormente por lei complementar, mas a expectativa é que a carga tributária total sobre o consumo não aumente. Especialistas em economia avaliam que, se aprovada no Senado, a reforma tem o potencial de destravar investimentos e impulsionar o crescimento do PIB, ao simplificar as obrigações das empresas e reduzir a litigiosidade.
Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/07/07/camara-aprova-em-2-turno-texto-base-da-reforma-tributaria.ghtml
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