A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a atividade de lobby no Brasil. A proposta, que agora segue para o Senado, estabelece regras para a atuação de grupos de interesse junto a agentes públicos. O texto define como lobby qualquer interação entre um grupo de interesse e um agente público com o objetivo de influenciar uma decisão governamental. A proposta cria um cadastro obrigatório para os lobistas e estabelece que as agendas de reuniões com agentes públicos sejam divulgadas na internet. O projeto também proíbe a oferta de presentes ou vantagens indevidas a agentes públicos e prevê punições para quem descumprir as regras. A regulamentação do lobby é um tema que vem sendo debatido no Congresso Nacional há mais de 30 anos. A aprovação do projeto é vista como um avanço na transparência e no combate à corrupção. A proposta busca diferenciar o lobby legítimo, que é uma atividade democrática e republicana, do tráfico de influência e da corrupção. A regulamentação da atividade é uma recomendação de organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A expectativa é que a nova lei traga mais segurança jurídica para a relação entre o setor privado e o setor público e contribua para o aprimoramento da democracia brasileira. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
Fonte original: https://www.poder360.com.br/congresso/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-o-lobby/
Comentários
Postar um comentário