O Congresso Nacional aprovou nesta semana a nova Lei de Incentivo à Cultura, que substitui a antiga Lei Rouanet. A nova legislação tem como principal objetivo descentralizar a distribuição de recursos e ampliar o acesso ao financiamento de projetos culturais em todo o país. Entre as principais mudanças estão a criação de um fundo nacional de cultura com gestão paritária entre governo e sociedade civil, a simplificação dos processos de inscrição de projetos e a criação de cotas regionais para a distribuição dos recursos. A nova lei também prevê a criação de um vale-cultura para estudantes de baixa renda e a isenção de impostos para empresas que investirem em projetos culturais em cidades com menos de 100 mil habitantes. O setor cultural comemorou a aprovação da nova lei, que era uma demanda antiga da classe artística. A expectativa é que a nova legislação impulsione a produção cultural no país e gere mais empregos e renda para os trabalhadores da cultura. A lei agora segue para a sanção presidencial. O governo federal já sinalizou que irá sancionar a lei sem vetos. A nova Lei de Incentivo à Cultura é considerada um marco para o setor e uma vitória para a democracia e a diversidade cultural do país. A implementação da nova lei será um desafio, mas a expectativa é que ela traga mais transparência e equidade para o financiamento da cultura no Brasil.
Fonte original: https://www.camara.leg.br/noticias/945817-comissao-aprova-projeto-que-cria-novo-marco-legal-do-fomento-a-cultura/
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