Após décadas de debates, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que promete simplificar o complexo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. A principal mudança é a unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios. A reforma prevê um período de transição de sete anos para a unificação completa dos impostos, com o objetivo de reduzir a burocracia, a sonegação e a guerra fiscal entre os estados. Especialistas acreditam que a mudança trará mais transparência e eficiência para a economia brasileira, podendo atrair novos investimentos e impulsionar o crescimento do PIB. O texto aprovado também prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar os estados que tiverem perdas de arrecadação e a isenção de impostos para a cesta básica. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, classificou a aprovação como um \\\"momento histórico\\\" para o país. A proposta segue agora para a promulgação das Mesas da Câmara e do Senado. A implementação da reforma será um desafio para os próximos governos, mas a expectativa é de que os benefícios a longo prazo superem as dificuldades iniciais, tornando o ambiente de negócios no Brasil mais justo e competitivo.
Fonte original: https://www.cartacapital.com.br/politica/reforma-tributaria-e-aprovada-em-definitivo-pelo-congresso/
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