Em uma sessão longa e controversa que se estendeu pela madrugada, o Congresso Nacional aprovou o novo marco legal para o financiamento de campanhas eleitorais. A mudança mais significativa é a volta da permissão de doações de empresas a partidos políticos, que estava proibida desde 2015 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a nova lei impõe limites estritos: as doações empresariais não poderão ser destinadas diretamente a candidatos, mas sim a um fundo partidário específico, que fará a distribuição dos recursos entre seus candidatos de acordo com critérios predefinidos e auditáveis. O valor máximo que cada empresa poderá doar será de 1% do seu faturamento bruto do ano anterior, com um teto nominal de R$ 10 milhões. A proposta foi defendida pela maioria dos partidos de centro e de direita, com o argumento de que a proibição anterior fortaleceu o caixa dois e a influência de grupos de interesse ocultos. Segundo o relator do projeto na Câmara, a transparência será maior, pois todas as doações serão registradas em um portal público e fiscalizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tempo real. Por outro lado, partidos de oposição e organizações da sociedade civil criticaram duramente a medida, afirmando que ela legaliza a captura do poder político pelo poder econômico. Eles argumentam que, mesmo com os limites, grandes corporações terão uma influência desproporcional nas eleições, podendo favorecer partidos que defendam seus interesses comerciais em detrimento do bem comum. A nova lei também aumenta os recursos do Fundo Eleitoral público, que será corrigido anualmente pela inflação, e estabelece cotas mínimas de distribuição para candidaturas de mulheres e pessoas negras, uma tentativa de equilibrar as críticas sobre a desigualdade de gênero e raça na política. A matéria segue agora para sanção presidencial. A expectativa é de que o presidente sancione a lei, mas com possíveis vetos a pontos específicos que ainda geram grande polêmica, como a anistia a multas aplicadas a partidos por irregularidades em prestações de contas passadas.
Fonte original: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/28/congresso-aprova-retorno-de-doacao-empresarial-para-campanhas-com-novas-regras.ghtml
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