Boa notícia pra quem curte expressar sua arte pela cidade. A lei que descriminaliza a grafitagem foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta (26), segundo nota publicada no 'Diário Oficial da União'. Mas calma lá, algumas restrições foram impostas, inclusive a proibição da venda dos sprays (tinta em embalagem aerosol) para menores de 18 anos.
De acordo com a lei, a grafitagem não será considerada crime se for "realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística, com consentimento de seus proprietários", ou seja, o muro branco do vizinho só poderá ser grafitado se ele autorizar.
Diferente da legislação atual, que prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem for pego pichando ou grafitando, a nova lei aprovada pela presidente Dilma diferencia 'pichação' - que permanece sendo considerada crime - de 'grafitagem', e estabelece que as latas de spray de tinta deverão trazer a mensagem: "Pichação é Crime" e "Proibida a Venda para Menores de 18 Anos".
A mudança prevê que o spray só poderá ser vendido para maiores de idade, mediante a apresentação do RG e com nota fiscal emitida no nome do comprador. Fabricantes, importadores e vendedores finais dos produtos terão um prazo de até 180 dias, após a regulamentação, para se adequarem às novas regras.
Em entrevista à MTV Brasil, o grafiteiro Frederico Fernandez, de 26 anos, afirmou que a aprovação da lei somente "legitima o grafite como arte", mas que não fará grande diferença. "O que não é arte sempre existiu, não vai ser a lei que vai mudar isso. O desafio é o que estimula os 'pichadores' a se apropriarem de qualquer espaço", afirmou.
Fernandez ainda disse que o que pode mudar com a lei é a diminuição da venda para menores de 18 anos e a redução da violência policial. "O que pode mudar é esse lance da venda para menores de idade [...] Além do fato de que nós [grafiteiros] deixaremos de correr o risco de sermos baleados por estarmos fora da lei", explicou.
Para o grafiteiro identificado como 'Revolux', a lei também não irá "alterar a realidade". "Não é de hoje que se alguém que quer pintar algo virado para a rua sem correr nenhum risco, precise da autorização do responsável pelo imóvel. A diferença, do ponto de vista jurídico, entre pichação e grafite é inexistente, uma vez em que ambos, para receberem tais nomenclaturas, devem ser feitos às margens da lei, sem qualquer autorização estatal ou de proprietário. O real grafite e a real pichação vão continuar sendo feitas sem aval algum", disse.
fonte:http://mtv.uol.com.br/memo/grafiteiros-sao-descriminalizados-e-venda-de-tinta-aerosol-e-proibida-para-menores-de-18
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